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Menina impedida por juíza de fazer aborto legal deixa abrigo, e defesa diz que pedirá procedimento

Por Dante Bragatto Neto em 21/06/2022 às 21:29:19
Justiça determinou na manhã desta terça-feira (21) que a menina de 11 anos mantida em um abrigo para evitar que fizesse aborto autorizado volte a morar com a mãe. Daniela Felix, advogada que representa a família da menina de 11 anos impedida de fazer um aborto após sofrer estupro, afirmou nesta terça-feira (21) que entrou com um habeas corpus na Justiça para realizar o procedimento de interrupção da gravidez.

Felix afirmou que a criança deixou o abrigo no início da noite desta terça e, com isso, pode ser submetida ao procedimento.

Desde a decisão da juíza Joana Ribeiro Zimmer, a criança estava sendo mantida em um abrigo de Santa Catarina para evitar que fizesse um aborto autorizado. Só nesta terça (21), a menina foi liberada pela Justiça para voltar à casa da mãe.

O caso foi revelado em reportagem dos sites Portal Catarinas e The Intercept nesta segunda-feira (20).

A criança foi levada pela mãe a uma unidade de saúde em Florianópolis dois dias após ter descoberto a gestação. No entanto, como estava com 22 semanas, o Hospital Universitário se negou a realizar o procedimento. Na instituição, é permitido aborto até 20 semanas.

Entenda o caso

Vítima de estupro, a menina descobriu estar com 22 semanas de gravidez ao ser encaminhada a um hospital de Florianópolis, onde teve o procedimento para interromper a gestação negado pela juíza Joana Ribeiro Zimmer.

Depois que o caso foi parar na Justiça, a decisão e trechos de uma audiência sobre o caso foram revelados em uma reportagem dos sites Portal Catarinas e The Intercept. O material foi publicado na segunda-feira (20).

Ouvida pelo g1 SC, a advogada da família da criança destacou que já há uma decisão na Justiça autorizando a interrupção da gravidez da menina. No entanto, como a criança estava em um abrigo, a decisão não podia ser executada. A Justiça determinou que a criança volte para a casa da mãe.

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