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Juíza que impediu menina de aborto após estupro em SC não vai participar de audiência do MS, diz defesa

Por Dante Bragatto Neto em 28/06/2022 às 12:28:58
Apesar de ter nome confirmado em lista pelo governo federal, Joana Ribeiro está em Florianópolis, segundo advogado de defesa. Caso relacionado a estupro de menina em SC foi divulgado nesta terça-feira

Tribunal de Justiça de Santa Catarina/Divulgação

A juíza Joana Ribeiro, autora da decisão que impediu a interrupção da gravidez da menina de 11 anos, vítima de estupro, não vai participar de audiência pública para tratar do aborto autorizado por lei em Brasília, segundo o advogado Willian Medeiros de Quadros.

A magistrada está em Florianópolis nesta terça-feira (28), informou o advogado que a representa, após o Ministério da Saúde confirmar o nome de Joana na lista de participantes à Andréia Sadi .

Além dela, nomes como o da deputada bolsonarista Bia Kicis e o da conselheira de Donald Trump, Valerie Huber, também foram revelados.

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A audiência, apesar de pública, limitou acesso a algumas entidades, instituições e participantes. Entidades de direito às mulheres e especialistas dizem que não há discussão sobre a lei e que a audiência pública é uma armadilha do governo para retirar direitos já adquiridos.

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O aborto é previsto em lei em três situações: em caso de estupro, quando a gestação envolve riscos de morte à mulher e em caso de anencefalia do feto.

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