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Senadores governistas querem usar 'fila' de CPIs para tentar evitar investigação sobre o MEC

Por Rádio DBN em 28/06/2022 às 15:31:07
O líder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ), enviou ofício ao presidente do Senado cobrando ordem cronológica para a criação de comissões. Oposição não vê base regimental. Em uma estratégia para se contrapor à criação da CPI do MEC, senadores governistas defendem que a comissão destinada a investigar irregularidades no Ministério da Educação somente tenha início após o “esvaziamento” de uma lista de outros pedidos já apresentados.

As medidas já vinham sendo tratadas nos bastidores e foram oficializadas nesta terça-feira (28), no mesmo dia em que a oposição protocolou o pedido de abertura da CPI destinada a investigar as denúncias de corrupção e tráfico de influência no Ministério da Educação.

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Agora, cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fazer a leitura da CPI do MEC em plenário para dar aval à criação do colegiado.

O líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), e o senador Plínio Valério (PSDB-AM), enviaram ofícios a Pacheco pedindo para que ele cumpra uma ordem cronológica na criação e instalação de CPIs, dando prioridade para as que estão em estágio mais avançado de tramitação.

A medida, na prática, deixaria a CPI do MEC no fim da “fila”. Ao g1, a Secretaria-Geral da Mesa do Senado informou que há duas CPIs protocoladas no aguardo da leitura em plenário.

São elas:

CPI do Narcotráfico, apresentado pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE) em abril;

CPI das Obras Inacabadas, apresentada pelo líder governista, Carlos Portinho, também em abril.

À época, Portinho informou que queria uma investigação para apurar obras escolares que não foram concluídas entre 2006 a 2018, ou seja, antes da gestão do presidente Jair Bolsonaro. A proposta surgiu já em meio às denúncias do MEC.

Além dessas duas comissões que precisam da leitura de Pacheco, há outras duas que já foram oficializadas em plenário, mas ainda aguardam a instalação. São elas a CPI do Desmatamento Ilegal na Amazônia e a CPI das Queimadas e Desmatamento na Amazônia Legal. A leitura de ambas as comissões aconteceu em novembro de 2019.

Na avaliação de senadores governistas, o respeito à ordem cronológica poderia inviabilizar a instalação da CPI do MEC em razão da distribuição de membros. O regimento interno do Senado não prevê um número máximo de comissões parlamentares de inquérito que podem funcionar paralelamente, mas estabelece que um senador poderá integrar somente duas CPIs – uma como titular, outra como suplente.

Já a oposição nega essa regra e ressalta que, para a criação do colegiado, basta o cumprimento dos requisitos – como o número de assinaturas e o fato que será investigado.

“Quanto à ordem de CPIs, o governo vai ter que melhorar um pouquinho na ordem dos argumentos para obstrui-la. CPI não tem ordem cronológica, CPI é direito constitucional da minoria. Conseguiu as assinaturas, se instala. Pode ter 20, a gente faz todas, não tem problema”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor da CPI do MEC.

“O duelo com CPI fakes, nós não cairemos nessa armadilha. Nós queremos que uma CPI de verdade funcione – essa”, acrescentou o senador.

Pedidos a Pacheco

Em ofício enviado a Pacheco, o líder do governo no Senado defende a instalação da CPI das Obras Inacabadas e do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior). O colegiado teria como objetivo apurar eventuais irregularidades em obras inacabadas durante os governos Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer, e, além disso, o um suposto esquema de desvio de R$ 1 bilhão para 20 instituições de ensino superior por meio do Fies.

O pedido de criação da CPI foi protocolado em abril, com 27 apoiamentos. Segundo ele, a “omissão da leitura” por parte de Rodrigo Pacheco “fere o direito dos parlamentares que apoiam o pleito”. “A sua efetividade não pode estar condicionada à vontade, senão daqueles senadores que firmaram o pedido de CPI e que cumpre todos os requisitos constitucionais”, disse no ofício.

Já o senador Plínio Valério argumenta, também em documento enviado a Pacheco, que a CPI destinada a investigar a atuação e o recebimento de recursos públicos para organizações não governamentais já foi ultrapassada uma vez e não pode ser ultrapassada novamente pela CPI do MEC. O requerimento aguarda desde 2019 um encaminhamento.

"Não é regimental, nem jurídico, que seja novamente preterida por outros requerimentos de criação de CPIs, muito mais recentes e sequer lidos em plenário. A hipótese de ser mais uma vez atropelada, em que não quero crer, dado o senso de Justiça e os conhecimentos jurídicos de Vossa Excelência [Rodrigo Pacheco], traria a dolorosa impressão de que existem senadores mais importantes do que outros, o que seria profundamente negativa para o parlamento brasileiro”, afirmou.

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